Licenciamento Ambiental: Tudo o que sua empresa precisa saber
O licenciamento ambiental é um dos processos mais importantes para qualquer empreendimento que possa causar impacto ao meio ambiente. Sem ele, sua empresa corre riscos de multas, embargos e até paralisação das atividades. Neste guia, você vai entender o que é, como funciona e quais são as etapas do licenciamento ambiental no Brasil.
O que é Licenciamento Ambiental?
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo exigido por lei, que visa autorizar a localização, instalação e operação de empreendimentos ou atividades que utilizem recursos naturais ou possam causar poluição. Ele é regulamentado pela Lei 6.938/81 e pela Resolução CONAMA 237/97.
- Ele é regulamentado pela Lei 6.938/81 e pela Resolução CONAMA 237/97.
Quais são as etapas do Licenciamento Ambiental?
1. Licença Prévia (LP): Concedida na fase de planejamento, aprova a localização e concepção do projeto.
2. Licença de Instalação (LI): Autoriza a instalação do empreendimento conforme os planos aprovados.
3. Licença de Operação (LO): Permite o início das atividades, após verificação do cumprimento das exigências.
Quem precisa do licenciamento?
Indústrias, mineradoras, loteamentos, obras de infraestrutura, postos de combustíveis e diversas outras atividades. Se sua empresa gera impacto ambiental, precisa de licença.
Quanto tempo leva e quais documentos são exigidos?
- EIA/RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental)
- RAS (Relatório Ambiental Simplificado)
- PCA (Plano de Controle Ambiental)
Dicas para evitar problemas no licenciamento
- Planeje com antecedência: atrasos podem custar caro.
- Contrate consultoria especializada: erros técnicos são a principal causa de indeferimento.
- Mantenha conformidade legal: atualize-se sobre normas estaduais e municipais.
